| Método | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| ReceitasOrcamentariasExtraordinarias | Relação das Receitas Orçamentárias e Extraordinárias que correspondem a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. | Não informado |
| Método | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| TransferenciasRecebidas | Relação de duodécimos que são repassados ao Poder Legislativo, de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado exercício. | 19/11/2024 |
| Método | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| DespesasOrcamentarias | Relação das Despesas Orçamentárias realizadas com serviços, obras e compras, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população. | 08/11/2024 |
| Método | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| LicitacoesDetalhes | Relação das licitações públicas que foram executadas no intuito de contratar empresas para fornecimento ou prestação de serviços. | 23/05/2024 |
| Método | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| Contratos | Relação dos Contratos e Termos Aditivos, provenientes de Processos de Licitação, firmados entre esta instituição e empresas que forneceram ou prestaram serviços. | 25/07/2024 |
| Método | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| Demonstrativos Fiscais | Relação dos Demonstrativos Fiscais, encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). | 20/09/2024 |
| Método | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| Prestação de Contas Anual | A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas. | 20/09/2024 |
| Método | Descrição | Atualização |
|---|---|---|
| Planejamento Orçamentário | O Planejamento Orçamentário é composto de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. | 03/10/2023 |
