Publicado em: 29/09/2025
EDITAL SIMPLIFICADO
- CONTRATAÇÃO DIRETA –
DISPENSA Nº 005/2025
01 - OBJETO
01.01- Constitui objeto da presente dispensa de licitação a Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação visando a prestação de serviços em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente cessão de licença de uso individual de software de Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal e Carta de Serviços ao Usuário (CSU) englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resoluções TC 157/2021, 172/2022, 228/2024 e 260/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Timbaúba-PE., cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência.
Timbaúba, 29 de setembro de 2025.
Marileide Rosendo de Albuquerque
Presidente da Câmara
