Publicado em: 28/06/2023
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 008/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAUBA
CONTRATADO: UBIRACY LYRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
JUSTIFICATIVA PARA RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2022 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERViÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
JURíDICO EM DIREITO LEGISLATIVO.
OBJETO:
Por este Instrumento, fica expressa e formalmente rescindido, o Contrato nº. 008/2022 que tem por objeto os serviço de consultoria e assessoria jurídica em Direito Legislativo à Câmara Municipal de Timbaúba, compreendendo serviços de consultoria e assessoramento jurídico às comissões técnicas permanentes do Poder Legislativo Municipal de Timbaúba, consistentes na orientação de seus membros, por ocasião dos estudos das matérias que lhes forem encaminhadas para deliberação, tirando dúvidas de seus membros e, quando provocado, respondendo a consultas e emitindo pareceres, de conformidade com as demais características constantes do Termo de Referência da Inexigibilidade nº 002/2022.
Timbaúba-PE, 28 de junho de 2023
